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Temp. 1 STF revoga prisão preventiva de envolvidos em aborto

STF revoga prisão preventiva de envolvidos em aborto

L 2016 | 1 min. | Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o aborto até o 3º mês de gestação não é crime. A decisão diz respeito a revogação da prisão de pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O aborto, porém, não foi descriminalizado, mas a posição do STF pode servir como base para decisões de juízes de outras instâncias em todo o Brasil.